Concurso público às escondidas da Assembléia Legislativa do Espírito Santo é cancelado por uma suspeita menor

 

Às escondidas para a maioria dos candidatos inscritos, e que pagaram as taxas por acreditar que o concurso para preenchimento de 28 vagas de jornalistas na Assembléia Legislativa do Espírito Santo era sério, o Legislativo acabou por cancelar o edital. A explicação dada era de que a prova aplicada no primeiro dia, de Língua Portuguesa, era a mesma utilizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

                              

Nesse caso, a suspeita era apenas de que alguns privilegiados tinham essa informação e que haviam decorado as respostas. No entanto, os poucos que foram à essa prova suspeita já foram privilegiados, por terem tido a informação de que haveria a prova. A maioria não foi informada e, muito menos, recebeu no endereço citado por ocasião do pagamento da taxa de inscrição (R$ 100,00) de que haveria prova.

 

Nesse mesmo dia, 31 de agosto, o Ministério Público Estadual foi notificado através de denúncia formal, de que o tal concurso era uma farsa. O objetivo seria apenas o de aprovar, em cargo público vitalício, alguns privilegiados. Os poucos que  compareceram aos dois locais onde a prova foi aplicada, foram unânimes em afirmar que as cadeiras das salas estavam vazias.

 

Ninguém soube explicar a ausência dos candidatos, que não foram informados sobre a realização das provas. O próprio site da Assembléia Legislativa (http://www.al.es.gov.br) não trazia nenhuma referência de que as provas do concurso seriam aplicadas. Nem no dia 31 de agosto e nem no dia seguinte, 1º de setembro.

 

Por sinal, na segunda-feira seguinte à realização da farsa, o site ainda ignorava a existência de concurso público naquela casa de leis. O link da página inicial sobre o item “concurso público” apenas direcionava o interessado às informações antigas. Entre essas a de que havia um edital para a seleção de candidatos. Ou, mais grave ainda, de que o concurso estava suspenso, conforme o Ato Nº 1052/2007.

 

Essa suspensão se devia a problemas detectados pelo Tribunal de Contas. No entanto, a Assembléia somente veio comentar o fato, publicamente, após a imprensa de Vitória (ES) ter revelado a suspensão das provas por suspeição de fraude.

 

A presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo, Suzana Tatagiba, foi procurada e saiu em defesa da Assembléia. Inicialmente chegou afirmar que”todos” foram comunicados sobre a prova. Depois de constatar que essa afirmação não era verdadeira, preferiu dizer que havia uma comissão acompanhando o caso, como o próprio sindicato a uma ONG denominada de Transparência Capixaba. As duas instituições, no entanto, não viram com profundidade que o concurso estava caminhando para uma farsa. Afinal, foi suspenso apenas por uma suspeita de favorecimento com provas já divulgadas.

 

Com o pedido de inconstitucionalidade da Lei Seca no Trânsito aproxima-se do fim o circo islâmico do Governo Federal

 

        Falta pouco para o circo islâmico montado pelo Governo Federal, denominado de Lei Seca no Trânsito, ser desmontado. A inconstitucionalidade salta aos olhos, apesar dos ministros do Supremo Tribunal Federal fingirem de que nada vêem. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) tomou a frente da defesa do Estado de Direto e entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

 

        A primeira ilegalidade da Lei 11.715, assinada pelo presidente Lula, é a de passar com um trator de esteira em cima do artigo 5º, inciso LXIII da Constituição Federal. O artigo é fruto de acordos internacionais e está bem claro ali de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, ao ter que assoprar o bafômetro devido a uma imposição ilegal de um policial. Somente em ditaduras totalitárias é que o policial ignora essa regra.

 

        A lei ilegal assinada por Lula determina que, em caso de o motorista suspeito recusar a usar aparelho, irá sofrer punições, como multa, apreensão da carteira e do veículo. Ainda há policiais que agem de forma abusiva, como a própria Abrasel denuncia, e que levam o condutor do veículo a força para fazer exames ou para a cadeia. Neste último caso ainda arrancam ilegalmente dinheiro, a título de recebimento de fiança.

 

        “Por suas conseqüências e amplitude, a lei infringe outros direitos constitucionais: a liberdade econômica, a iniciativa privada, o direito de ir e vir, o direito adquirido dos comerciantes, o de não ser considerado culpado até que decisão judicial nesse sentido transite em julgado”, diz a entidade que representa os donos de bares e restaurantes de todo o Brasil.

 

        Prosseguindo, a entidade afirma: “Não somos favoráveis a infratores, pelo contrário, estivemos sempre entre os primeiros a pedir punição dos que exageram no álcool. Apenas alertamos que, com um rigor exagerado, a lei causará mais distorções do que soluções para o problema da violência no trânsito. Entre elas acreditamos que possibilitará um aumento da corrupção nos órgãos de fiscalização, já que no Brasil, historicamente, constata-se uma ausência de esforços na realização de uma fiscalização eficaz e de policiais bem treinados para lidar com essas situações e evitar extremismos”.

 

Islamismo

 

        A lei assinada por Lula leva ao Brasil ao retrocesso islâmico. Mas, nem todo país que tem Alá como seu Deus adota a mesma rigidez de Lula contra o álcool. Segundo a Abrasel, somente três países tem legislação idêntica à Lei Seca brasileira: Jordânia, Qatar e Emirados Árabes Unidos A Rússia acaba de aumentar o nível de álcool permitido para seus motoristas, lembra a entidade. Talvez a intenção islâmica de Lula seja a de proibir o consumo de bebida alcoólica de vez, como ocorre em alguns países do Oriente Médio. No entanto, é bom lembrar que nessas nações vigora o mercado negro, o contrabando de bebidas.

 

        A Abrasel ainda lembra que a redução nas estatísticas de acidentes de transito não é feita com a ingênua proibição adotada por Lula. “Nos países onde houve redução do número de acidentes no trânsito é possível constatar que foram realizadas diversas medidas como realização de uma fiscalização constante e eficiente, com policiais bem treinados e equipados; cumprimento das leis que regulam o consumo de álcool aliado à direção; conservação das vias públicas e rodovias, com sinalização adequada e pistas sem buracos; campanhas educativas para motoristas e profissionais que trabalham em locais próximos às rodovias”.

 

Recusa do bafômetro

 

        Todo e qualquer motorista pode recusar fazer o teste do bafômetro. A garantia é da Constituição. De acordo com a Abrasel, “ninguém é obrigado a produzir prova contra si”. Os crimes de abuso de autoridade que vem sendo cometidos por policiais poderão ser ressarcidos depois, através do ingresso de ação judicial contra o Governo. A Abrasel lembra que em São Paulo os delegados foram orientados a encaminhar o motorista, caso se recuse a fazer o teste, ao Instituto Médico-Legal, onde terá, obrigatoriamente, de passar por exames clínicos.

 

        Para reforçar que o aparato policial do Governo age na ilegalidade, a própria Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ainda de acordo com a Abrasel, oriente os seus funcionários a prenderem o motorista que se recusar a gerar provas contra si mesmo “em flagrante por desobediência”. Isso é uma verdadeira aberração para um país que vive uma democracia. Ações como essas, de pisotear a Constituição, comente seriam possíveis em um regime de ditadura totalitária, de direita ou de esquerda.

 

Lei Seca no trânsito agride o Estado de Direito e ministros do Supremo Tribunal Federal fingem não ver a inconstitucionalidade em vigor

A chamada lei seca no trânsito se transformou na mais recente agressão do Governo Federal ao Estado de Direito. Apesar da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) já ter levantado questionamento jurídico sobre a inconstitucionalidade da Lei 11.705, o Supremo Tribunal Federal (STF) continua fingindo que não viu nada. O agravante é que a lei leva às autoridades policiais agirem de forma agressiva contra a população, em busca dos flashes e do sucesso pessoal de cada funcionário público, quer seja federal, estadual ou municipal.

Em todo o Brasil surgem as denúncias da ilegalidade da legislação assinada pelo presidente Lula, que por sinal adora beber uma cachaça de boa qualidade. Somente não é pego da mesma forma abusiva pelo aparato policial porque tem sempre um motorista, com salário pago pelo contribuinte, para transportá-lo. Mesmo para quem não goste de bebida alcoólica, mas se comer uma sobremesa como o sagu, pode ser acusado pelo bafômetro de ter bebido álcool.

Outra incoerência da legislação, que os ministros do STF fingem estar em um pedestal acima da população e não vêem os absurdos da Lei 11.705, é a ingestão de medicamentos de homeopatia à base de álcool. O paciente, caso esteja dirigindo um veículo e for parado em uma das blitz dos flashes, vai pagar multa de R$ 950 e ter a carteira de habilitação apreendida. Se ingerir um bombom de licor, o motorista poderá ir para a cadeia como um criminoso qualquer.

A violência da lei assinada pelo presidente Lula contra o Estado de Direito foi apontada pela OAB-SP, que viu na imposição do uso do bafômetro contra o cidadão. Pela lei em vigor, a recusa implica na geração de uma multa de R$ 955, suspensão da carteira de habilitação por um ano e ainda vai ser considerado como ter gerado infração gravíssima. Isso resulta em perda de sete pontos na carteira.

Ciro Vidal, especialista da OAB-SP lembrou na documentação que formulou que o Brasil é um dos signatários do Tratado da Costa Rica, assinado em 1992. No documento, o país acatou a definição internacional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si. “Estou defendendo o principio da lei, da legalidade. Hoje, você não faz prova contra si próprio. É um principio agregado à Constituição”, complementou. Somente os ministros dos STF não enxergam o ataque debochado que o Governo faz às instituições jurídicas.

Células-tronco: A vitória da ciência contra as forças religiosas medievais

O Brasil dá sinais de que realmente está mudando para melhor. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu a sua parcela de colaboração, ao derrubar a pretensão das forças obscuras e medievais contrárias ao desenvolvimento científico. Os religiosos, capitaneados pela Igreja Católica estavam torcendo pela aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3510, que proibia pesquisas cientificas com células-tronco.

A Adin 3510 foi formulada e assinada pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que, sintonizado com os movimentos religiosos medievais, pediu ao STF para revogar o artigo 5º da Lei 11.105, de 24 de março de 2005 e seus parágrafos. Ou seja, as pesquisas com célula-tronco já eram permitidas no Brasil desde que essa legislação, conhecida como Lei de Biossegurança, entrou em vigor há três anos.

Ignorando os benefícios que as pesquisas irão proporcionar para milhares de brasileiros doentes e sem esperanças de continuar vivendo, Fonteles optou em ficar sintonizado com as igrejas medievais. Ou seja, a aprovação da Adin de Fonteles significaria a morte como esperança para milhares. Mas, em um gesto de grandeza, o STF manteve em vigor intacto o artigo 5° da Lei 11.105.

As células-tronco embrionárias são tidas como fonte de esperanças para doentes terminais. Essas células podem ser convertidas em todos os tecidos do corpo humano. Os religiosos contestam a forma de obtenção das células-tronco, que utiliza embriões congelados e óvulos fertilizados em clinicas de reprodução. No entanto, essa metodologia ainda não foi utilizada, até porque em 2007 surgiu uma alternativa que adota células humanas adultas da pele.

Nessa nova técnica, ainda em fase experimental, as células da pela entram em uma espécie de túnel do tempo, retroagindo para o que era alguns anos antes. As pesquisas da medicina vem avençando, ao ponto de recentemente cientistas americanos terem anunciado a descoberta de produzir células-tronco embrionárias sem a necessidade de destruir o embrião. Daí, a discussão promovida por Fonteles e as igrejas medievais chega ao ponto ser radícula.

Um dos ministros mais lúcidos foi Celso de Mello. Demonstrando ter se aprofundado no tema, antes de votar favoravelmente à derrubada da Adin de Fonteles, ele destacou a importância de se manter distancia entre o Estado e as religiões. Para exemplificar o respeito à pluralidade religiosa do cidadão, citou como exemplo o Governo da Alemanha, que proibiu a fixação de crucifixos no interior das salas de aula da rede pública.

Celso de Mello, ainda na exposição de seu voto, realçou a necessidade da separação de religião e do Estado, argumentando que isso afasta o risco de um grupo fundamentalista assumir o poder e impor seus desejos sobre a população. O ministro Cezar Peluso, que estava de acordo com a corrente religiosa e votou contra as pesquisas cientificas, voltou a defender seu voto durante exposição de Celso de Mello.

 

 

VEJA O QUE DIZ O ARTIGO QUE GEROU A POLÊMICA DAS CÉLULAS-TRONCO NO BRASIL

 

 

Lei nº 11.105 , 24 de março de 2005

Lei de Biossegurança

 

Art. 5o É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições:

 

I – sejam embriões inviáveis; ou

II – sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento.

 

§ 1o Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.

 

§ 2o Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa.

 

§ 3o É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. 

 

Disputa por terras entre Aracruz Celulose e índios é a única citação do relatório anual da Anistia Internacional envolvendo o Espírito Santo

A Anistia Internacional divulgou no final de maio o seu tradicional relatório internacional. A versão em português possui 174 páginas. Especificamente sobre o Brasil são sete páginas. O Espírito Santo, um dos Estados onde a violência é evidenciada com freqüência no noticiário nacional, foi citado em três parágrafos. A Anistia Internacional destacou a briga desigual entre a multinacional Aracruz Celulose e tribos de índios tupiniquins e guarani, em torno de disputa por terras.

Textualmente, a Anistia Internacional abre seu relato sobre o pequeno Estado da Região Sudeste dessa forma: “No Estado do Espírito Santo, os povos indígenas tupiniquim e guarani sofreram ameaças e ataques por causa da campanha que desenvolvem há muito tempo pela posse de suas terras ancestrais”.

Prosseguindo, a entidade internacional afirma: “As áreas em litígio foram disputadas pela Aracruz Celulose S/A, uma grande produtora de celulose de eucalipto. Embora a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), subordinada ao governo federal, tivesse reconhecido que as terras eram próprias para demarcação, a decisão de ir adiante com o processo foi bloqueada”.

Ainda é feita a seguinte lembrança: “Em janeiro, integrantes da Polícia Federal expulsaram violentamente os índios tupiniquim e guarani de povoados construídos em terras sob litígio. Treze índios foram feridos e dois povoados incendiados, após serem atacados com helicópteros, cães, balas de borracha e gás lacrimogêneo. Segundo informações, a Aracruz Celulose S/A deu apoio logístico à Polícia Federal durante a expulsão”.

O único fato positivo, depois de citar a forma brutal promovida pela Polícia Federal para retirar a força os indígenas da terra em disputa, é uma ação empreendida pelo Ministério Público Federal. A Anistia Internacional encerrou dessa forma a citação do Espírito Santo em seu relatório do ano de 2007: “Em setembro, promotores públicos federais iniciaram um processo civil bem-sucedido contra a Aracruz Celulose S/A, por esta haver promovido uma campanha discriminatória contra os índios tupiniquim e guarani”.

Portabilidade numérica: A liberdade do cliente vir a trocar de operadora e manter o mesmo número já está em vigor

 

            A partir de agosto os usuários de telefone celular que se sentirem insatisfeitos com as suas operadoras vão poder procurar a que oferecer maior vantagem, mas carregando o número que vinha sendo utilizado anteriormente. Trata-se da portabilidade numérica do celular. É a liberdade de ter um número e utilizar com quem prestar o melhor serviço. Muitas pessoas se sentem presas atualmente a uma prestadora apenas por causa do número.

 

            A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é quem concede as licenças de operação às prestadoras de serviço público de telefonia celular, é quem estabeleceu a portabilidade numérica para o Brasil. Mas, os usuários que se sentirem interessados em trocar de operadora, carregando o número que ficou conhecido junto aos seus amigos, parentes e clientes, devem observar algumas regras.

            Entre essas a de que o uso do número do celular em outra prestadora deverá observar o seguinte:  1). Deverá estar em uma mesma área local (utilizar o mesmo DDD); 2) endereço dentro da mesma área local. Será cobrada uma taxa, cujo valor ainda não foi definido pela Anatel, para viabilizar a troca de operadora e a manutenção do mesmo número. No mercado há uma expectativa de que as próprias concessionárias venham a subsidiar a tarifa, com o intuito de elevar a sua base de clientes.

            A Anatel deixou claro na regulamentação do modelo brasileiro de portabilidade numérica que esse é um direito fundamental do usuário da telefonia. Não há um limite de troca de operadora e manutenção do número. Caso sai de uma empresa e leve o número para outra, mas ao notar que não está sendo atendido como imaginava, pode ir procurar o serviço de outra prestadora. A quantidade de vezes que promover a troca é ilimitada.

            O usuário deve levar em conta que ele próprio deve estar livre. Ou seja, não pode ter comprado um aparelho financiado e sair devendo. Deve quitar a dívida, para poder carregar o número para outra empresa. Também não deve estar amarrado a qualquer tipo de contrato, como em o caso de operadoras que cedem “gratuitamente” o aparelho. Nesse caso, deverá pagar o que ainda é devido.

            As próprias empresas de telefonia celular já contam com pesquisas, feitas em países onde a portabilidade numérica já foi adotada, e sabem que a maioria dos clientes propensos a migrar para o concorrente são os assinantes de planos pós-pagos.  A portabilidade foi aprovada pela Anatel no dia 7 de março de 2007, mas foi dado um prazo de 17 meses para as companhias de adaptarem. A Anatel optou por um modelo onde há uma entidade administradora da portabilidade, que foi contratada para prestar esse serviço junto as prestadoras. No caso brasileiro, a entidade administradora da portabilidade será a ABR Telecom, que utilizará uma solução tecnológica preparada pela empresa Cleartech.

            Cronograma de Ativação da Portabilidade no Brasil definido pelo Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP) já está em prática. Veja abaixo o período e as áreas que contarão com esse serviço, que foram definidas através do DDD:

 

Período	Cidades/Regiões por DDD
De 29 a 31 de Agosto de 2008	27 (ES), 14(SP), 17(SP), 37(MG), 43(PR), 62(GO), 67(MS), 86(PI)
De 03 a 08 de Novembro de 2008	28(ES), 32(MG), 68(AC
De 10 a 16 de Novembro de 2008	33(MG), 38(MG), 44(PR), 49(SC), 84(RN)
De 17 a 22 de Novembro de 2008	48(SC), 85(CE), 88(CE), 98(MA), 99 (MA
De 24 a 29 de Novembro de 2008	47(SC), 69(RO), 71(BA), 73(BA), 89(PI)
De 01 a 07 de Dezembro de 2008	12(SP), 13(SP), 82(AL),  83(PB)
De 05 a 11 de Janeiro de 2009	18(SP), 51(RS), 55(RS), 63(TO), 65(MT), 92(AM), 97(AM)
De 12 a 18 de Janeiro de 2009	16(SP), 41(PR), 34(MG), 35(MG), 74(BA)
De 19 a 25 de Janeiro de 2009	31(MG), 42(PR), 54(RS),  75(BA), 77(BA), 79(SE
De 26 de Janeiro a 01 de Fevereiro de 2009	15(SP), 95(RR), 96(AP)
De 02 a 08 de Fevereiro de 2009	19(SP), 45(PR), 46(PR), 93(PA), 94(PA)
De 09 a 15 de Fevereiro de 2009	21(RJ), 22(RJ), 24(RJ), 61(DF E ENTORNO
De 16 a 22 de Fevereiro de 2009	81(PE), 87(PE)
De 23 de Fevereiro a 01 de Março de 2009	11(SP), 53(RS), 64(GO), 66(MT), 91(PA)

Fonte: Anatel   

Por quê os preços dos alimentos sobem e ameaçam o retorno da inflação?

A alta generalizada nos preços dos alimentos já trouxe efeito negativo na taxa de inflação no Brasil, assim como nos demais países do mundo. Uns mais e outros menos, mas ocorreu elevação nos índices de inflação. O Brasil vinha trabalhando com um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que serve como medida da inflação oficial brasileira, de 4,5% em 2008. O mesmo que foi traçado para os anos de 2005, 2006 e 2007 e até para 2009. No entanto, um grupo de economistas ouvidos pelo Banco Central (BC) reavaliou o IPCA, garantindo que deverá encerrar o ano a 5,24%.

Esta foi a nova reavaliação semanal seguida, onde a cada sete dias o indicador é elevado. Uma das principais causas é o aumento nos preços de produtos alimentícios básicos, principalmente os importados, como o arroz, trigo, entre outros que possuem cotação internacional, as chamadas commodities. No início de maio, os produtos agropecuários tiveram a média de preços elevada em 1,27%.. Os alimentos industrializados tiveram majoração média de 2,04%, bem acima da elevação de 0,96% verificada no mês imediatamente anterior.

Individualmente, o alimento que teve maior aumento no preço, no início de maio, foi o arroz em casca (32,76%), arroz beneficiado (31,71%) e derivados bovinos (2,63%). Para combater a inflação, é de praxe o Governo promover uma intervenção na economia, através da elevação das taxas de juros. A medida ocorre por intermédio do BC. Mas, até quando esse tipo de medida aliviará a pressão de incremento nos valores dos alimentos, uma vez que o mesmo ocorre internacionalmente? Os Estados Unidos está entrando em recessão. Por isso o Federal Reserve (o BC americano) está fazendo o inverso e reduz os juros com o objetivo de não permitir que aquela economia decline de vez.

Por que os alimentos sobem?

Os alimentos estão com os preços em ascensão por dois motivos básicos. O primeiro ponto a ser destaco é o crescimento da economia mundial, com a entrada no mercadão de novas economias que até então não participam da disputa para a aquisição de gêneros alimentícios. São os chamados países emergentes, entre esses a China. É a lei básica da economia. Com uma maior procura há uma pressão sobre os preços, caso a oferta não acompanhe a procura. Além de consumir mais, as classes menos favorecidas desses países, incluindo as “C”, “D” e “E “ do próprio Brasil, estão comendo mais e melhor.

O segundo ponto que vem pressionando o incremento nos preços dos alimentos é questionado. Há quem veja as grandes multinacionais exploradoras de petróleo por trás. Trata-se de um argumento, não detalhado e nem confirmado por nenhum Governo, mas difundido de forma irresponsável pela imprensa. Ou seja, trata-se de uma tese de que o preço dos produtos alimentícios vem subindo porque as áreas de plantio estão sendo substituídas por culturas que irão gerar os biocombustíveis.. Nos Estados Unidos seria a produção de milho e, no Brasil, soja e cana.

Nos Estados Unidos, de um total s de 300 milhões de toneladas de milho a serem colhidos, 80 milhões serão destinados para a produção de etanol. O fato é que o preço do milho, por ser uma comodities, saiu de R$ 16 a saca, na média de 2007, para R$ 24. No mesmo período, a soja foi de R$ 29 para R$ 42. O preço do arroz está 147% acima da média do ano anterior. O presidente Lula fez a seguinte avaliação do acirramento nos preços dos alimentos: “Os pobres do mundo estão começando a comer mais. Tem mais chineses comendo, tem mais brasileiro comendo, tem mais africano comendo, e isso tudo faz crescer a pressão por alimentos”.

A redução do poder de compra da população, diante de valores cada vez mais alto para adquirir os alimentos, vem provocando reações. Em países onde a economia é mais pobre, como Burkina Faso, Camarões, Egito, Senegal, Marrocos e Haiti já ocorreram protestos de grandes proporções contra a inflação dos alimentos. No Brasil, a inflação anual medida pelo IPCA nos últimos nove anos foi a seguinte: 1999 (8,94%), 2000 (5,97%), 2001 (7,67%), 2002 (12,53%), 2003 (9,30%), 2004 (7,60%), 2005 (5,69%), 2006 (3,14%) e 2007 (4,46%).

O SPU é o maior inimigo das cidades litorâneas e precisa ser extinto

Os senadores e deputados federais devem parar de criar factóides e discutir problemas sérios, que atingem o cotidiano de seus eleitores. Entre esses, questionar a existência do Serviço de Patrimônio da União (SPU), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, mas que age de forma independente e vem “peitando” todos os presidentes democráticos.

O SPU se fundamenta em uma lei criada por D. Pedro II, ainda no Brasil Império e longe da realidade do século XXI, para estabelecer o que é terreno de marinha. Quando o imperador instituiu a faixa de marinha era onde ia a preamar do século XIX, em uma distância igual ao alcance de uma bala de canhão. O SPU parou no tempo. Claro, o interesse é apenas pecuniário. Ignora os aterros promovidos pelos municípios e Estados e cobra as taxas de marinha, cujo valor é acima do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Agora, está “peitando” o presidente Lula e está dseterminando a todos os municípios que derrubem os quiosquies municipais, instalados na orla, para deixar as praias limpas. No Espírito Santo, esse problema criado pelo SPU atinge diretamente a cidade de Vitória, que derrubou os quiosques da Praia de Camburi para reconstruir modernos pontos de atendimento ao turista. Vila Velha é outra cidade prejudicada pelo SPU, que também está derrubando os quisques na orla da Praia de Itaparica e não poderá viabilizar o seu projeto de modernização.

Mas, além desses duas cidades, outras estão na mira dos insanos funcionários do SPU, como Guarapari, São Mateus (Guriri), Anchieta, Piúma, Iriri, entre outros. O mesmo aconterá com as demais cidades liltorâneas, como Porto Seguro (BA), Recife, Salvador, entre outras. É hora dos prefeitos das cidades litorâneas promoverem ummovimento nacional contra o SPU.

A questão das cobranças das taxas de marinha é sempre postergadas pelos parlamentares federais, que fingem ou ignoram o problema que afligem milhares de brasileiros. Ao invés que colocarem esses pontos em debate e votar na aprovação dos projetos que revêem os prejuízos que o SPU causa aos brasileiros, procuram discutir factóides criados pela oposição irresponsável.

 

 

 

Estréia

Estamos iniciando o blog no WordPress, a exemplo de outros jornalistas do Brasil e do exterior. O objetivo é suprir uma lacuna que a grande impresa local, regional e nacional deixa, diante de seus comprometimentos com os grandes grupos econômicos e políticos. Dessa forma, diante de interesses escusos, os leitores deixam de ficar sabendo o que realmente acontece.

A toda semana há fatos novos, onde o leitor, ouvinte ou o telespectador deixa de ficar sabendo a verdade. Algumas publicações, como a revista Veja, já se tornaram notórias na arte de desinformar os seus leitores, em um desrepeito para quem compra aquilo que deveria ser um informativo. São casos como a da revista Veja, ou ainda de jornais regionais, que somente existem porque aceitam ficar sob o juilgo dos governadores, e ter como contrapardida a publicidade oficial, que dão impulso aos blogs.

Mesmo assim, os leitores de blog devem ficar atentos e não ser ludibriados com as mesmas informações equívocadas da grande imprensa. É bom lembrar que jornais, como a Folha de S. Paulo tem entre seus funcionários comentaristas, que ao invés de trabalhar na redação também apresentam o seu serviço ao patrão através de blog.