OS NOVOS ESTADOS TERÃO NOVAS DESPESAS, QUE A ECONOMIA DO ATUAL ESTADO DO PARÁ NÃO COMPORTA

Mesquinhos, egoístas e pensando única e exclusivamente em seus próprios bolsos e na permanência no poder, através do leilão de cargos públicos. É dessa forma que se pode classificar os políticos brasileiros que defendem ou se engajaram na criação de dois novos, e miseráveis Estados, no Norte do Brasil. A divisão do Pará em três não tem nenhum interesse econômico e muito menos afetará de forma positiva os moradores daquela unidade da Federação.

Atualmente o Estado do Pará possui uma previsão de receita orçamentária, para 2011, R$ 12,4 bilhões. Os investimentos projetados para este ano são de apenas R$ 200 milhões. Ou seja, apenas 1,61% da receita prevista, equivalente a 0,4% de seu produto interno bruto. O Pará irá gastar 48% de sua receita tributária prevista para 2011 com pessoal. São R$ 6 bilhões.

Em um comparativo feito pelo Guia Melhores e Maiores, da Revista Exame, uma empresa cujas vendas sejam equivalentes à receita do Estado do Pará, gasta apenas 2,75% com salários e encargos. Portanto, o modelo atual já demonstra que o Estado já possui um número de empregos muito acima da sua capacidade.

O Pará possui  uma área  com 1,24 milhões de quilômetros quadrados e 144 municípios, com uma população de 7,32 milhões de habitantes. A densidade demográfica atual é de 5,86 habitantes por quilômetro quadrado. Segundo o último dado referente à renda per capita, o valor é de R$  4.992,00

NOVOS ESTADOS – O que os políticos mau caráter querem é apenas dividir o Estado em três, para com isso aumentar suas fontes de receitas pessoais e, assim, se enriquecerem ainda mais. Ou seja, cada Estado elege três senadores. Assim, serão seis novos senadores, com inúmeros assessores e verbas de auxílio, além da própria remuneração de senador.

Atualmente, o Pará conta com 17 deputados federais. Essa quantidade não deve ser muito elevada, porque cada um dos três Estados que resultarão da divisão deverão contar com um mínimo de seis deputados federais. No entanto, a despesa será acrescida com a criação de duas novas Assembléias Legislativas.

A Assembléia Legislativa do Pará possui 41 deputados estaduais. Cada um tem dezenas de assessores e funcionários, além dos servidores da própria Assembléia. Um maná para os políticos empregarem seus cabos eleitorais, usando o dinheiro público. Fora os órgãos burocráticos de “controle” (esses que fecham os olhos para a corrupção generalizada), como é o Tribunal de Contas.

Também haverá outras despesas, como dois novos Ministério Público Estadual, além de dois novos Poderes Judiciários estaduais. Cada um desses terá centenas e até milhares de servidores, todos “mamando” na magra teta do que restará do “antigo” Pará. Curiosamente, não se prevê aumento de receita, nem a ida de grandes empreendimentos econômicos para o Pará ou para Carajás ou Tapajós. Por sinal, Tapajós tende a ser o Estado mais miserável do Brasil.

Além da despesa inútil com os políticos, ainda serão criados dois novos Governos. Um para o Estado de Carajás e outro para o Estado de Tapajós. Serão salários para governador, vice-governador, cargos comissionados, além de concursos (quase sempre de cartas marcadas) para empregar outros milhares que vão viver às custas do dinheiro público.

O Estado do Carajás vai nascer com a mina de minério da Vale dentro de sua área territorial, localizada no município de Parauapebas. A mina possui reservas de minério de ferro de alto teor, de aproximadamente 2,1 bilhões de toneladas. O transporte do minério é feito através da Estrada de Ferro Carajás (EFC). Além do ferro, na mina são extraídos manganês, cobre, ouro e minérios raros.

Está faltando entidades de classe e até o Ministério Público barrar a pretensão de enriquecimento pessoal dos políticos, que querem lucrar com essa divisão desnecessária. Demonstrando lucidez, o deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP) classificou de “aberração” a criação dos novos Estados. Ele alertou: “Estamos criando mais gastos públicos”.

Madeira, ainda acrescentou: “Os Estados não são viáveis economicamente e quem vai bancar será a União.” Ele apontou como aumento de despesas a necessidade de montar as estruturas como o palácio do governo, tribunais de contas e Assembléias Legislativas.

TAPAJÓS-CARAJÁS – Tapajós deverá ficar na lista de Estado mais pobre do Brasil. Fica no Oeste do Pará e terá 27 municípios, com uma área total de 736,73 mil quilômetros quadrados. Tapajós ficará com 16% da população do Pará, equivalente a 1,23 milhões de habitantes. A densidade demográfica será de 1,95 habitantes por quilômetro quadrado.

Carajás ficará com 23% da população de Carajás, ou seja: 1,66 milhões de habitantes. A densidade demográfica será de 5,61 habitantes por quilômetro quadrado, com uma área total de 296,62 mil quilômetros quadrados. Serão 39 municípios. Carajás está situado no Sul e Sudeste do Pará, onde se encontra ainda a represa de Tucuruí e a Serra dos Carajás. O Pará minguará e sem a riqueza de Carajás tende a disputador com Tapajós e o Piauí, para ser um dos Estados mais pobres do Brasil. Será que o miserável orçamento do atual Pará vai dar para tanta gente “comer” ele?

Polícia Militar do Espírito Santo atua pior do que na época da ditadura militar, sem preocupação social.

A violência do Batalhão de Missões Especiais (BME) da Polícia Militar do Espírito Santo contra a população civil de Aracruz, jornalistas e representantes da seccional capixaba da OAB-ES, ocorrida em maio de 2011, não pode cair no esquecimento. O governador Renato Casagrande montou um esquema para que a violência, onde a PM utilizou até helicóptero, para bombardear por via aérea, além de mais de 400 homens fortemente armados caia no esquecimento. As questões sociais no Espírito Santo são sufocadas a bala.

Ele pediu um “rigoroso inquérito”, desses que objetivam única e exclusivamente dar tempo para que a ação covarde da PM seja esquecida. A “apuração”, feita pelos próprios PMs tem prazo de 60 dias. É óbvio que não vão incriminar a si próprio. Até o final do “inquérito”, o assunto cai no esquecimento.  A PM cumpria uma ordem esdrúxula de um juiz da cidade de Aracruz, no Norte do Espírito Santo. O juiz mandou a PM evacuar a população do Bairro Nova Esperança, demonstrando o quanto ele está despreparado para lidar com questões de natureza social.

O terreno onde o Bairro Nova Esperança existia há mais de um ano é de propriedade da Prefeitura de Aracruz. Esse terreno não é de pessoas físicas e nem de empresas e muito menos tem alguma destinação econômica. Ou seja, não é destinado  para a implantação de empresa e com conseqüente geração de emprego e renda. E nem é voltado para algum empreendimento de relevante interesse público. O terreno é apenas destinado a construção de casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida.

“SOCIAL” – Ora, se o objetivo do terreno era para entregar casas populares para as pessoas de baixa renda, porque o governador Renato Casagrande, que se diz de um partido “social” (PSB) não acionou a Procuradoria Geral do Estado? O governador deveria ter questionado no Conselho de Ética do Judiciário a decisão absurda do juiz que não tem visão social E, mais ainda, deveria ter mantido as pessoas de baixa renda onde estavam.

A ação criminosa da PM do Espírito Santo provocou a morte de uma idosa, que foi impedida de entrar dentro de sua própria casa para apanhar os remédios de uso diário. Ela sofria de pressão alta. Resultado, dois dias depois ela morreu. Quem será responsabilizado civil e criminalmente por esse crime? O governador por não ter feito nada? O comandante da PM por ser o responsável pela ação criminosa? Ou o juiz que mandou a PM cometer o crime?

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), durante sessão que discutiu o crime da PM em Aracruz., foi duro com o descaso social de Casagrande. “Em um Governo dito popular no Estado do Espírito Santo isso não pode acontecer, sob hipótese alguma, em cidade nenhuma e em Estado algum. Independente de quem seja o Governo”.

VÍDEOS:   CLIQUE AQUI e assista na íntegra da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), onde foi apresentado o vídeo da violência da PM. CLICANDO AQUI você assiste a reportagem da TV Vitória/Rede Record mostrando toda a cena de violência contra a população civil, jornalistas e representantes da OAB-ES.  AQUI TEM OUTRO vídeo pequeno mostrando mais violência.

NOTAS DE REPÚDIO À AÇÃO CRIMINOSA DA PM:

1) OAB-ES:  CLLIQUE AQUI ou vá a este endereço:   http://www.oabes.org.br/detalhe_noticia.asp?id=553513

2) SINDICATO DOS JORNALISTAS DO ESPÍRITO SANTO: CLIQUE AQUI ou vá a este endereço: http://www.sindijornalistases.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=516&Itemid=2

O Brasil dá sinais de que realmente está mudando para melhor. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu a sua parcela de colaboração, ao derrubar a pretensão das forças obscuras e medievais contrárias ao desenvolvimento científico. Os religiosos, capitaneados pela Igreja Católica estavam torcendo pela aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3510, que proibia pesquisas cientificas com células-tronco.

A Adin 3510 foi formulada e assinada pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que, sintonizado com os movimentos religiosos medievais, pediu ao STF para revogar o artigo 5º da Lei 11.105, de 24 de março de 2005 e seus parágrafos. Ou seja, as pesquisas com célula-tronco já eram permitidas no Brasil desde que essa legislação, conhecida como Lei de Biossegurança, entrou em vigor há três anos.

Ignorando os benefícios que as pesquisas irão proporcionar para milhares de brasileiros doentes e sem esperanças de continuar vivendo, Fonteles optou em ficar sintonizado com as igrejas medievais. Ou seja, a aprovação da Adin de Fonteles significaria a morte como esperança para milhares. Mas, em um gesto de grandeza, o STF manteve em vigor intacto o artigo 5° da Lei 11.105.

As células-tronco embrionárias são tidas como fonte de esperanças para doentes terminais. Essas células podem ser convertidas em todos os tecidos do corpo humano. Os religiosos contestam a forma de obtenção das células-tronco, que utiliza embriões congelados e óvulos fertilizados em clinicas de reprodução. No entanto, essa metodologia ainda não foi utilizada, até porque em 2007 surgiu uma alternativa que adota células humanas adultas da pele.

Nessa nova técnica, ainda em fase experimental, as células da pela entram em uma espécie de túnel do tempo, retroagindo para o que era alguns anos antes. As pesquisas da medicina vem avençando, ao ponto de recentemente cientistas americanos terem anunciado a descoberta de produzir células-tronco embrionárias sem a necessidade de destruir o embrião. Daí, a discussão promovida por Fonteles e as igrejas medievais chega ao ponto ser radícula.

Um dos ministros mais lúcidos foi Celso de Mello. Demonstrando ter se aprofundado no tema, antes de votar favoravelmente à derrubada da Adin de Fonteles, ele destacou a importância de se manter distancia entre o Estado e as religiões. Para exemplificar o respeito à pluralidade religiosa do cidadão, citou como exemplo o Governo da Alemanha, que proibiu a fixação de crucifixos no interior das salas de aula da rede pública.

Celso de Mello, ainda na exposição de seu voto, realçou a necessidade da separação de religião e do Estado, argumentando que isso afasta o risco de um grupo fundamentalista assumir o poder e impor seus desejos sobre a população. O ministro Cezar Peluso, que estava de acordo com a corrente religiosa e votou contra as pesquisas cientificas, voltou a defender seu voto durante exposição de Celso de Mello.

VEJA O QUE DIZ O ARTIGO QUE GEROU A POLÊMICA DAS CÉLULAS-TRONCO NO BRASIL

Lei nº 11.105 , 24 de março de 2005

Lei de Biossegurança

Art. 5o É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições:

I – sejam embriões inviáveis; ou

II – sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento.

§ 1o Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.

§ 2o Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa.

A Anistia Internacional divulgou no final de maio o seu tradicional relatório internacional. A versão em português possui 174 páginas. Especificamente sobre o Brasil são sete páginas. O Espírito Santo, um dos Estados onde a violência é evidenciada com freqüência no noticiário nacional, foi citado em três parágrafos. A Anistia Internacional destacou a briga desigual entre a multinacional Aracruz Celulose e tribos de índios tupiniquins e guarani, em torno de disputa por terras.

Textualmente, a Anistia Internacional abre seu relato sobre o pequeno Estado da Região Sudeste dessa forma: “No Estado do Espírito Santo, os povos indígenas tupiniquim e guarani sofreram ameaças e ataques por causa da campanha que desenvolvem há muito tempo pela posse de suas terras ancestrais”.

Prosseguindo, a entidade internacional afirma: “As áreas em litígio foram disputadas pela Aracruz Celulose S/A, uma grande produtora de celulose de eucalipto. Embora a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), subordinada ao governo federal, tivesse reconhecido que as terras eram próprias para demarcação, a decisão de ir adiante com o processo foi bloqueada”.

Ainda é feita a seguinte lembrança: “Em janeiro, integrantes da Polícia Federal expulsaram violentamente os índios tupiniquim e guarani de povoados construídos em terras sob litígio. Treze índios foram feridos e dois povoados incendiados, após serem atacados com helicópteros, cães, balas de borracha e gás lacrimogêneo. Segundo informações, a Aracruz Celulose S/A deu apoio logístico à Polícia Federal durante a expulsão”.

O único fato positivo, depois de citar a forma brutal promovida pela Polícia Federal para retirar a força os indígenas da terra em disputa, é uma ação empreendida pelo Ministério Público Federal. A Anistia Internacional encerrou dessa forma a citação do Espírito Santo em seu relatório do ano de 2007: “Em setembro, promotores públicos federais iniciaram um processo civil bem-sucedido contra a Aracruz Celulose S/A, por esta haver promovido uma campanha discriminatória contra os índios tupiniquim e guarani”.

            A partir de agosto os usuários de telefone celular que se sentirem insatisfeitos com as suas operadoras vão poder procurar a que oferecer maior vantagem, mas carregando o número que vinha sendo utilizado anteriormente. Trata-se da portabilidade numérica do celular. É a liberdade de ter um número e utilizar com quem prestar o melhor serviço. Muitas pessoas se sentem presas atualmente a uma prestadora apenas por causa do número.

            A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é quem concede as licenças de operação às prestadoras de serviço público de telefonia celular, é quem estabeleceu a portabilidade numérica para o Brasil. Mas, os usuários que se sentirem interessados em trocar de operadora, carregando o número que ficou conhecido junto aos seus amigos, parentes e clientes, devem observar algumas regras.

            Entre essas a de que o uso do número do celular em outra prestadora deverá observar o seguinte:  1). Deverá estar em uma mesma área local (utilizar o mesmo DDD); 2) endereço dentro da mesma área local. Será cobrada uma taxa, cujo valor ainda não foi definido pela Anatel, para viabilizar a troca de operadora e a manutenção do mesmo número. No mercado há uma expectativa de que as próprias concessionárias venham a subsidiar a tarifa, com o intuito de elevar a sua base de clientes.

            A Anatel deixou claro na regulamentação do modelo brasileiro de portabilidade numérica que esse é um direito fundamental do usuário da telefonia. Não há um limite de troca de operadora e manutenção do número. Caso sai de uma empresa e leve o número para outra, mas ao notar que não está sendo atendido como imaginava, pode ir procurar o serviço de outra prestadora. A quantidade de vezes que promover a troca é ilimitada.

            O usuário deve levar em conta que ele próprio deve estar livre. Ou seja, não pode ter comprado um aparelho financiado e sair devendo. Deve quitar a dívida, para poder carregar o número para outra empresa. Também não deve estar amarrado a qualquer tipo de contrato, como em o caso de operadoras que cedem “gratuitamente” o aparelho. Nesse caso, deverá pagar o que ainda é devido.

            As próprias empresas de telefonia celular já contam com pesquisas, feitas em países onde a portabilidade numérica já foi adotada, e sabem que a maioria dos clientes propensos a migrar para o concorrente são os assinantes de planos pós-pagos.  A portabilidade foi aprovada pela Anatel no dia 7 de março de 2007, mas foi dado um prazo de 17 meses para as companhias de adaptarem. A Anatel optou por um modelo onde há uma entidade administradora da portabilidade, que foi contratada para prestar esse serviço junto as prestadoras. No caso brasileiro, a entidade administradora da portabilidade será a ABR Telecom, que utilizará uma solução tecnológica preparada pela empresa Cleartech.

            Cronograma de Ativação da Portabilidade no Brasil definido pelo Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP) já está em prática. Veja abaixo o período e as áreas que contarão com esse serviço, que foram definidas através do DDD:

Fonte: Anatel   

A alta generalizada nos preços dos alimentos já trouxe efeito negativo na taxa de inflação no Brasil, assim como nos demais países do mundo. Uns mais e outros menos, mas ocorreu elevação nos índices de inflação. O Brasil vinha trabalhando com um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que serve como medida da inflação oficial brasileira, de 4,5% em 2008. O mesmo que foi traçado para os anos de 2005, 2006 e 2007 e até para 2009. No entanto, um grupo de economistas ouvidos pelo Banco Central (BC) reavaliou o IPCA, garantindo que deverá encerrar o ano a 5,24%.

Esta foi a nova reavaliação semanal seguida, onde a cada sete dias o indicador é elevado. Uma das principais causas é o aumento nos preços de produtos alimentícios básicos, principalmente os importados, como o arroz, trigo, entre outros que possuem cotação internacional, as chamadas commodities. No início de maio, os produtos agropecuários tiveram a média de preços elevada em 1,27%.. Os alimentos industrializados tiveram majoração média de 2,04%, bem acima da elevação de 0,96% verificada no mês imediatamente anterior.

Individualmente, o alimento que teve maior aumento no preço, no início de maio, foi o arroz em casca (32,76%), arroz beneficiado (31,71%) e derivados bovinos (2,63%). Para combater a inflação, é de praxe o Governo promover uma intervenção na economia, através da elevação das taxas de juros. A medida ocorre por intermédio do BC. Mas, até quando esse tipo de medida aliviará a pressão de incremento nos valores dos alimentos, uma vez que o mesmo ocorre internacionalmente? Os Estados Unidos está entrando em recessão. Por isso o Federal Reserve (o BC americano) está fazendo o inverso e reduz os juros com o objetivo de não permitir que aquela economia decline de vez.

Por que os alimentos sobem?

Os alimentos estão com os preços em ascensão por dois motivos básicos. O primeiro ponto a ser destaco é o crescimento da economia mundial, com a entrada no mercadão de novas economias que até então não participam da disputa para a aquisição de gêneros alimentícios. São os chamados países emergentes, entre esses a China. É a lei básica da economia. Com uma maior procura há uma pressão sobre os preços, caso a oferta não acompanhe a procura. Além de consumir mais, as classes menos favorecidas desses países, incluindo as “C”, “D” e “E “ do próprio Brasil, estão comendo mais e melhor.

O segundo ponto que vem pressionando o incremento nos preços dos alimentos é questionado. Há quem veja as grandes multinacionais exploradoras de petróleo por trás. Trata-se de um argumento, não detalhado e nem confirmado por nenhum Governo, mas difundido de forma irresponsável pela imprensa. Ou seja, trata-se de uma tese de que o preço dos produtos alimentícios vem subindo porque as áreas de plantio estão sendo substituídas por culturas que irão gerar os biocombustíveis.. Nos Estados Unidos seria a produção de milho e, no Brasil, soja e cana.

Nos Estados Unidos, de um total s de 300 milhões de toneladas de milho a serem colhidos, 80 milhões serão destinados para a produção de etanol. O fato é que o preço do milho, por ser uma comodities, saiu de R$ 16 a saca, na média de 2007, para R$ 24. No mesmo período, a soja foi de R$ 29 para R$ 42. O preço do arroz está 147% acima da média do ano anterior. O presidente Lula fez a seguinte avaliação do acirramento nos preços dos alimentos: “Os pobres do mundo estão começando a comer mais. Tem mais chineses comendo, tem mais brasileiro comendo, tem mais africano comendo, e isso tudo faz crescer a pressão por alimentos”.

A redução do poder de compra da população, diante de valores cada vez mais alto para adquirir os alimentos, vem provocando reações. Em países onde a economia é mais pobre, como Burkina Faso, Camarões, Egito, Senegal, Marrocos e Haiti já ocorreram protestos de grandes proporções contra a inflação dos alimentos. No Brasil, a inflação anual medida pelo IPCA nos últimos nove anos foi a seguinte: 1999 (8,94%), 2000 (5,97%), 2001 (7,67%), 2002 (12,53%), 2003 (9,30%), 2004 (7,60%), 2005 (5,69%), 2006 (3,14%) e 2007 (4,46%).

O SPU se fundamenta em uma lei criada por D. Pedro II, ainda no Brasil Império e longe da realidade do século XXI, para estabelecer o que é terreno de marinha. Quando o imperador instituiu a faixa de marinha era onde ia a preamar do século XIX, em uma distância igual ao alcance de uma bala de canhão. O SPU parou no tempo. Claro, o interesse é apenas pecuniário. Ignora os aterros promovidos pelos municípios e Estados e cobra as taxas de marinha, cujo valor é acima do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Agora, está “peitando” o presidente Lula e está dseterminando a todos os municípios que derrubem os quiosquies municipais, instalados na orla, para deixar as praias limpas. No Espírito Santo, esse problema criado pelo SPU atinge diretamente a cidade de Vitória, que derrubou os quiosques da Praia de Camburi para reconstruir modernos pontos de atendimento ao turista. Vila Velha é outra cidade prejudicada pelo SPU, que também está derrubando os quisques na orla da Praia de Itaparica e não poderá viabilizar o seu projeto de modernização.

Mas, além desses duas cidades, outras estão na mira dos insanos funcionários do SPU, como Guarapari, São Mateus (Guriri), Anchieta, Piúma, Iriri, entre outros. O mesmo aconterá com as demais cidades liltorâneas, como Porto Seguro (BA), Recife, Salvador, entre outras. É hora dos prefeitos das cidades litorâneas promoverem ummovimento nacional contra o SPU.

A questão das cobranças das taxas de marinha é sempre postergadas pelos parlamentares federais, que fingem ou ignoram o problema que afligem milhares de brasileiros. Ao invés que colocarem esses pontos em debate e votar na aprovação dos projetos que revêem os prejuízos que o SPU causa aos brasileiros, procuram discutir factóides criados pela oposição irresponsável.